Termos de Utilização e Política de Privacidade da Aplicação Global Blue

Leia estes termos cuidadosamente antes de utilizar esta aplicação. Estes termos aplicam-se a todas as utilizações desta aplicação e, ao transferir esta aplicação, está a concordar que leu e aceitou estes termos. Note também que a sua utilização dos nossos serviços em geral (incluindo aqueles a que pode aceder através da aplicação) é também regida pelos Termos e Condições de Compras Tax Free para viajantes, Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos de Acesso e Utilização do Sítio Web. 

A Aplicação pode recolher informações utilizando tecnologia GPS quando descarrega a aplicação pela primeira vez e se optar por utilizar os nossos serviços de localização (por exemplo, para que possa encontrar parceiros de compras, viagens e pagamento Global Blue nas proximidades).  Se desejar ativar a função de localização, ser-lhe-á pedido o seu consentimento para utilizar os seus dados para este fim.  Pode mais tarde desativar esta funcionalidade alterando as preferências do seu dispositivo móvel.  Note que, ao fazê-lo, limitará a sua capacidade de utilizar certas características dos nossos serviços

Ao descarregar esta aplicação, concorda que a Global Blue e respetivos parceiros de compras, viagens e pagamentos podem usar os seus dados (incluindo os seus detalhes de registo, informações sobre o uso do cartão Global Blue, compras e viagens e outras informações que nos fornece) incluindo a sua localização geográfica e a forma como usa esta Aplicação para que lhe possam ser fornecidas ofertas, produtos e serviços que lhe possam interessar.

Esta Aplicação é disponibilizada para uso em ligação com a sua utilização de produtos e serviços da Global Blue. Qualquer outra utilização de materiais nesta Aplicação sem a nossa autorização prévia por escrito é proibida. Mais especificamente, não poderá utilizar quaisquer dados ou informações disponibilizadas neste ou por esta aplicação no âmbito de qualquer atividade ou empreendimento comercial (com ou sem fins lucrativos).

A propriedade intelectual de todo o design, texto, gráficos e outros materiais e a seleção ou organização de tal material nesta aplicação são propriedade nossa e/ou dos nossos respetivos licenciadores.

Não fazemos representações, garantias ou termos de qualquer tipo em relação a esta Aplicação, ou ao seu conteúdo, além daqueles exigidos por lei. Todas as informações e/ou dados incluídos no e/ou nesta Aplicação é disponibilizado apenas para orientação. A utilização de tais informações e/ou dados está, portanto, inteiramente por sua conta e risco. Excluímos expressamente, na medida máxima permitida por lei, toda a responsabilidade da Global Blue S.A. e empresas do grupo, respetivos diretores, funcionários ou outros representantes, independentemente da sua natureza, por qualquer perda sofrida como resultado da sua utilização desta Aplicação.

Esta Aplicação pode incluir ligações para websites e/ou serviços detidos e/ou operados pelos parceiros de compras, viagens e pagamento da Global Blue e/ou terceiros. Estes são fornecidos para sua conveniência; não somos responsáveis, nem oferecemos qualquer garantia ou fazemos qualquer representação em relação a tais websites e/ou serviços. Além disso, também não somos responsáveis ou responsabilizados relativamente ao conteúdo ou à sua utilização de tais websites (exceto na medida exigida por lei).

Não prometemos o funcionamento pleno e livre de erros desta aplicação em todos os momentos.

Ao aderir, interagir ou efetuar compras isentas de impostos na Global Blue, recolhemos e utilizamos dados sobre si. Estes dados incluem os seus dados pessoais, informações acerca da utilização do seu cartão SHOP TAX FREE, sobre compras efetuadas e compras de viagens, assim como outros dados que nos fornecer ou que recolhemos (incluindo sobre a sua utilização de dispositivos ligados à internet).

Iremos utilizar as suas informações para processar os seus reembolsos de impostos e gerir a sua participação na rede Tax Free Shopping da Global Blue, para que possamos cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo e/ou cumprir as nossas obrigações legais no geral (por exemplo, perante as autoridades fiscais relevantes).

Poderemos ser obrigados por lei a recolher certas informações pessoais sobre si, ou como consequência de qualquer relação contratual que tenhamos consigo.Aquando do momento de recolha das suas informações, informá-lo-emos se determinados dados são obrigatórios. O não fornecimento das informações necessárias poderá impedir ou atrasar o cumprimento destas obrigações. 

Iremos utilizar o seu endereço de e-mail, número de telefone ou outro canal de comunicação para lhe enviar informações sobre os nossos serviços e ofertas ou sobre produtos ou serviços de parceiros da Global Blue, que mais provavelmente lhe interessarão.Sempre que necessário, obteremos o seu consentimento primeiro.Se solicitarmos o seu consentimento para tratar as suas informações, poderá retirá-lo a qualquer momento; basta entrar em contacto connosco através dos detalhes disponíveis no final desta política de privacidade.

Também iremos analisar as suas informações para ver como utiliza os serviços da Global Blue, para entender o seu comportamento de compras e de viagens e para selecionar ofertas personalizadas, descontos ou recomendações para lhe enviar com base no seu histórico de compras e, em alguns casos, no seu histórico de navegação. É do nosso legítimo interesse utilizar as informações que nos são fornecidas para estes fins, para que possamos melhorar os serviços que prestamos, compreender como são utilizados e para que possamos personalizar as ofertas que lhe enviamos de modo a torná-las mais relevantes e interessantes. Estes tipos de decisões não terão qualquer tipo de efeitos legais ou similares para si.

Quando tratamos as suas informações para satisfazer os nossos legítimos interesses, estabelecemos salvaguardas sólidas para assegurar que a sua privacidade é protegida e para assegurar que os nossos legítimos interesses não são anulados pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

As suas informações pessoais sensíveis (incluindo os dados do seu passaporte, número e dados da conta bancária de receção do reembolso (se optar por nos fornecer tais informações), e registos de transações e declarações fiscais) serão recolhidas e tratadas por nós, em cada caso, com o objetivo de lhe fornecer os serviços de reembolso de impostos solicitados. O nosso tratamento das suas informações pessoais sensíveis será munido de medidas de segurança adequadas e será realizado de forma a ter o mínimo impacto nos seus direitos e interesses pessoais. Ao utilizar os nossos serviços e ao fornecer-nos as suas informações, reconhece e consente a nossa recolha e tratamento das suas informações pessoais sensíveis nos termos da presente política de privacidade.

Nos casos em que as suas informações pessoais forem por nós recolhidas e tratadas para atender aos interesses legítimos acima indicados, também será considerado que consentiu o tratamento de tais informações pessoais para estes fins.

Quando recolhemos as suas informações pessoais de um terceiro, tomaremos medidas para assegurar que o terceiro obteve a sua autorização e consentimento, se assim exigido por lei.

Partilhamos os seus dados dentro do grupo de empresas Global Blue e com os nossos parceiros de compras, hotéis, viagens e pagamento em todo o mundo. É possível encontrar mais detalhes na secção de FAQ sobre Compras Tax Free em www.globalblue.com.

Também iremos partilhar os seus dados com:

• as autoridades fiscais, funcionários alfandegários e gabinetes de reembolsos relevantes, assim como com o seu banco e/ou empresas de cartões de crédito, na medida do necessário para processar os seus reembolsos fiscais.
• outras organizações e fornecedores de serviços com os quais trabalhamos ou com os quais criamos parcerias ocasionalmente, incluindo, por exemplo: websites de terceiros, prestadores de serviços de análise e empresas de publicidade e comunicação social para que possam mostrar-lhe anúncios ou ofertas do seu interesse, incluindo online, e empresas de correspondência para que possamos enviar-lhe informações ou ofertas por correio;
• os nossos consultores profissionais;
• qualquer agência de aplicação da lei, tribunal, entidade reguladora, autoridade governamental ou outro terceiro, sempre que consideremos que tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, ou para proteger os nossos direitos ou os direitos de qualquer terceiro; e
• qualquer terceiro que compre, ou para o qual transferimos, todos ou grande parte dos nossos ativos e operações comerciais. Caso tal venda ou transferência ocorra, envidaremos esforços razoáveis para tentar assegurar que a entidade para a qual transferimos as suas informações as utilize de uma forma consistente com esta política.
   

Ao utilizar os nossos serviços e ao fornecer-nos as suas informações, o utilizador reconhece e consente que (a) o nosso tratamento das suas informações pessoais ocorre principalmente na Europa e as suas informações pessoais serão armazenadas principalmente na Europa, e (b) poderemos partilhar as suas informações pessoais com os destinatários, cujas categorias são descritas acima, em conformidade com a presente política de privacidade. Pode contactar-nos, conforme especificado na secção «Contacte-nos» abaixo, para obter informações relativas aos destinatários externos com os quais partilhamos as suas informações pessoais. Tal partilha será sempre realizada na medida do necessário e não excederá, nem alterará os objetivos e meios de tratamento que consentiu inicialmente ou com base numa base legal não consentida.

Manteremos as suas informações pessoais enquanto tivermos uma relação consigo. Uma vez que a nossa relação consigo tenha acabado, nós (e em algumas circunstâncias os nossos retalhistas) iremos reter as suas informações pessoais durante um período de tempo, para nos permitir:

• Manter registos empresariais para fins de análise e/ou auditoria
• Cumprir os requisitos de conservação de registos nos termos da lei
• Defender ou apresentar quaisquer reivindicações legais existentes ou potenciais
• Lidar com quaisquer reclamações sobre os serviços

Iremos eliminar as suas informações pessoais quando estas deixarem de ser necessárias para estas finalidades. Se existir alguma informação que, por razões técnicas, não sejamos capazes de apagar totalmente dos nossos sistemas, tomaremos as medidas adequadas para impedir qualquer outro tratamento ou utilização dos dados.

As suas informações poderão ser transferidas, armazenadas e tratadas num país que não se considere que tenha um nível adequado de proteção de informações pessoais ao abrigo da legislação aplicável. Implementamos salvaguardas adequadas (tais como compromissos contratuais) de acordo com os requisitos legais aplicáveis para assegurar que os seus dados são adequadamente protegidos. Para obter mais informações sobre as salvaguardas em vigor, entre em contacto connosco através dos detalhes disponibilizados abaixo.

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de aceder ou opor-se à utilização de dados pessoais mantidas sobre si (incluindo relativamente ao marketing direto e à definição de perfis).Pode também pedir-nos para retificar, apagar, restringir ou partilhar a sua informação num formato utilizável com outra empresa.

Se pretender discutir ou exercer tais direitos, entre em contacto connosco através dos detalhes disponibilizados abaixo. 

Se considera que não o conseguimos ajudar com a sua queixa ou preocupação, tem o direito de apresentar uma queixa à sua autoridade local de proteção de dados.

Somos o Global Blue Group.A nossa sede e responsável pelo tratamento de dados é a Global Blue S.A, na Suíça.Pode contactar-nos em privacy@globalblue.com ou Global Blue, P.O Box 363, 81000 Bratislava, Eslováquia